Através da Resolução nº 82 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de julho de 2020, o Governo Federal está viabilizando a aquisição de 130 milhões de reais em leite de pequenos produtores rurais. 

O Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estabeleceu as normas e procedimentos referentes à modalidade “Incentivo à Produção e Consumo de Leite”, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), conforme o disposto na referida resolução. 

Em função da pandemia Covid-19, por proposta do MAPA, o Governo Federal abriu um crédito extraordinário de 500 milhões para o PAA, sendo 220 milhões para compra de alimentos de agricultores familiares organizados em associações e cooperativas, 150 milhões para compra de alimentos de produtores familiares individuais e 130 milhões para a compra de leite de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, cooperativas e outras organizações que tenham declaração de aptidão ao Pronaf.

Esta é uma das medidas propostas pelo MAPA com participação e apoio de entidades como a ABRALEITE, no combate aos problemas gerados pela pandemia. 

Em conversa com o presidente da ABRALEITE, o Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Enio Marques Pereira, comentou "Essa resolução inova ao estabelecer critérios claros que garantirão transparência e atendimento aos produtores e localidades com maiores graus de vulnerabidade".

Veja a publicação no DOU pelo link abaixo:

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• Resolução 82 do Ministério da Cidadania - PAA Leite 4l4sh

  Leite PAA.pdf (431,41 KB)

Fonte: ABRALEITE – Associação Brasileira dos Produtores de Leite